Plano de curso

PLANO DE CURSO

COORDENAÇÃO DE CURSOS


CÓDIGO DA DISCIPLINA
CURSO
COMPONENTE CURRICULAR
ADM 610.108
Administração
Instituições do Direito Público

C.H. TOTAL
PROFESSOR
C.H SEMANAL
ANO
PER. LETIVO
TURMA
72 h
Ariele Chagas C. Mattiello
04 h
2008
2008.1
III Sem


NÚMERO DE AULAS

I UNIDADE: 26 aulas

II UNIDADE: 24 aulas

III UNIDADE: 22 aulas

APROVADO EM REUNIAO - DATA
ASSINATURA DO COORDENADOR







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EMENTA
Noções sobre Direito Constitucional. Princípios Fundamentais. Princípios Fundamentais do Estado Brasileiro. Direitos Fundamentais. Direito Administrativo. Contratos Administrativos. Licitação. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Estudos do Direito Tributário. Os diversos tipos de impostos.

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

· Desenvolver a compreensão do exercício da cidadania por meio dos mecanismos das garantias constitucionais;
· Estabelecer capacidade crítica em relação aos conflitos de ordem tributária;
· Aprender a superar as diferenças entre os interesses jurídicos de ordem privada e de ordem pública.

OBJETIVOS GERAIS
Fornecer os conhecimentos básicos dos institutos de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, com vistas à sua aplicação na vida administrativa das organizações e construir com os discentes o entendimento de que o estudo da ciência jurídica e o conhecimento de seus mecanismos básicos têm grande importância no desempenho profissional do Administrador desse início de século.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Analisar o moderno Direito Constitucional, Administrativo e Tributário bem como seus desdobramentos mais relevantes.
- Obter noções gerais sobre as principais atividades administrativas.
- Demonstrar conhecimentos básicos sobre o Direito Público nacional.
- Analisar os procedimentos - judicial e administrativo - de defesa contra as ações do Fisco.

AVALIAÇÃO
Conforme prevê Resolução CAEPE Nº 002/2004, Art. 11:
“Ficam estabelecidos os seguintes percentuais para as atividades avaliativas realizadas em cada unidade:
I- atividades avaliativas individuais: pelo menos 70% (setenta por cento) do total da verificação da aprendizagem;
II- atividades de caráter coletivo: 30% (trinta por cento) do total da verificação da aprendizagem.
§1º Cada unidade de ensino deve conter pelo menos uma prova escrita individual, apenas com questões discursivas, a ser aplicada em sala de aula.”

METODOLOGIA
Os trabalhos serão desenvolvidos por meio de :
1. Aulas expositivas;
2. Debates em sala de aula;
3. Leituras dirigidas;
4. Dinâmicas.

RECURSOS
Com o intuito de alcançar os objetivos elencados, serão necessários ao desenvolvimento da disciplina: quadro branco, retroprojetor, data show e home page.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I UNIDADE:
1. Teoria geral da constituição: objeto, elementos e classificação, princípios.
2. Poder constituinte.
3. Controle de constitucionalidade: noções básicas.
4. Organização constitucional do estado brasileiro.
5. Direitos constitucionais: direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos.

II UNIDADE:
1 . Direito Tributário: conceito, objeto, posição na ciência jurídica e autonomia.
2. Tributos: classificação e espécies - imposto, taxa, empréstimo compulsório, contribuições sociais e contribuição de melhoria.
3. Competência tributária.
4. Relação jurídica tributária: hipótese de incidência, fato gerador, obrigação tributária, crédito tributário e dívida ativa.
5. Obrigação Tributária.
6. Limitações ao poder de tributar. Incidência e não incidência, imunidade, isenção e anistia.

III UNIDADE:
1. Aspectos gerais do Direito Administrativo.
2. Atos administrativos.
3. Estudos sobre licitação.
4. Contratos administrativos.
5. Serviços e servidores públicos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA


· BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
· FIGUEIRA, Manoel Augusto Sales. Estudos Propedêuticos do Direito Público e Privado. Salvador:AMAB, 1995.
· MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR


· BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
· BRASIL. Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial Brasileirol).
· BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro).
· BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
· BRASIL. Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990. (Estatuto dos Servidores Públicos).
· BRASIL. Lei 8666, 21 de junho de 1993. (Lei de Licitações e Contratos).
· ICHIARA, Yoshiaki. Direito Tributário na Nova Constituição. São Paulo: Atlas, 1989.
· MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2002.
· SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.


HOMOLOGADO PELO CAEPE EM
ASSINATURA DO PRESIDENTE







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